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RESULTADO DA ASSEMBLÉIA GERAL
03/06/2009
O Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Mococa, no
dia 03/06/09 (terça-feira) às 18h30min realizou a
Assembléia Geral da Categoria dos Servidores Municipais
ativos, inativos e pensionistas, para apreciação da
Proposta da Data Base de 2009, a Prefeitura encaminhou uma
proposta condicionada a mudança de Jornada de Trabalho
para os Servidores que trabalham no regime de 6h diárias
ininterruptas e 30 horas semanais, excetuando os que
cumprem Jornada Especial decorrente de Lei Federal,
Estadual ou Municipal. A Proposta oferecida pela
Prefeitura condicionada ao retorno dos Servidores ao
regime de 8h diárias e 40h semanais propunha o seguinte,
Vale Refeição mensal no valor de R$ 80,00 (oitenta reais)
a todos os Servidores Ativos com a manutenção da entrega
das cestas básicas no regime atual, aumento sobre o
Salário base de dezembro de 2009 de 6,39% e um abono de R$
500,00 (quinhentos reais) pago junto com o salário de
julho de 2009 pago aos Servidores ativos.
Esclareçamos alguns pontos para que o posicionamento do
Sindicato dos Servidores seja entendido, o que ocorre é
que:
1) A Negociação da nossa Data Base não está atrelada à
mudança de jornada de Trabalho ponto que originou os
desentendimentos entre os Servidores.
2) Para que haja mudança na Jornada de Trabalho faz se
necessário que convoque uma Assembléia especifica com os
Servidores que trabalham nesta Jornada para que assim
possam deliberar sobre este tema, em uma Assembléia Geral
que delibere sobre esta matéria, o que ocorre é que como
há servidores que trabalham em Jornada Especial, e
Servidores que trabalham na referida Jornada a Assembléia
pode ser considerada viciada.
3) O Sindicato sempre foi a favor de um abono fixo e
permanente com incorporação, nunca pedimos abono de R$
500,00(quinhentos reais) de uma vez, mais uma vez o que
ocorre é que tal iniciativa da Prefeitura Municipal pode
parecer indutiva, ou seja, tentar que os Servidores de
Regime diferenciado dos da Jornada de 6h aprovem a
proposta a fim de que a Jornada seja modificada para 8h
para os outros Servidores.
4) O aumento Percentual de 6,39% é a inflação medida pela
FIPE de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009, isso
significa que em março de 2009 Data Base dos Servidores
esse percentual deveria ser repassado a todos pra corrigir
as perdas salariais dos mesmos, e não em Dezembro de 2009
quando já estaríamos a 4 meses da nossa próxima Data Base.
5) As propostas contemplavam apenas os Servidores ativos,
excetuando o aumento percentual, sendo assim nossos
Servidores inativos e pensionistas seriam muito
prejudicados pois, só receberiam o aumento no salário de
dezembro de 2009.
6) O Sindicato como Representante Legitimo dos Servidores
não pode de maneira alguma aceitar propostas que venham
tirar Direitos e Conquistas dos Servidores, mas sim lutar
para que os que ainda não tem conquistem também.
Para Finalizar gostaríamos de deixar bem claro que a
Proposta que foi enviada aos Servidores nos parece mais
que tinha intenção de dividir nossa Classe Trabalhadora e
todos nós temos convicção que só somos fortes quando
estamos unidos e é por isto que lutamos para uma Classe
cada vez mais unida e forte.
Não discutiremos mais nenhuma proposta com a Administração
Municipal que misture jornada de Trabalho com Data Base,
pois mexer em jornada de Trabalho fere frontalmente o
Artigo 468 da CLT, e nossa gestão a frente desta entidade
Sindical esta pautada pela Legalidade, Moralidade e claro
para que os Direitos de Todos os Servidores sejam
mantidos.
A Diretoria |
